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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

77 condicionamentos

REF. 00945

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 70/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
19-06-2024

REF. 00944

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Foi ontem eleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o Exo. Senhor Juiz Conselheiro João Cura Mariano, prevendo-se que o ato de tomada de posse ocorra nos primeiros dias de junho.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
30-06-2024

REF. 00943

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 69/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
15-06-2024

REF. 00942

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargadora Dra. Maria José Matos está, por razões justificadas, suspensa de toda a distribuição como relatora e adjunta

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-05-2024
Inicio de vigência
15-05-2024
Fim de vigência
28-05-2024

REF. 00936

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 35/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

O Exmº.Senhor Desembargador Castela Rio manter-se-á, até 13 de Novembro de 2024, retirado da distribuição dos processos de elevada complexidade e de processos relativos a presos passando a ser de 50% (em lugar dos atuais 25%) a redução da distribuição no que respeita aos demais processos vulgo "processos normais".

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024
Fim de vigência
13-11-2024

REF. 00935

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 68/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição a fim de permitir a recuperação de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024
Fim de vigência
14-06-2024

REF. 00923

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D23/2024

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cláudia Almeida.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-05-2024
Inicio de vigência
06-05-2024
Fim de vigência
04-06-2024

REF. 00918

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 32-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação por trinta dias da retirada da distribuição anteriormente determinada do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Portela, até 10/06/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-05-2024
Inicio de vigência
11-05-2024
Fim de vigência
10-06-2024

REF. 00917

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 31-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação da redução da distribuição, nos moldes já vigentes, de 50% até 31 de julho de 2024 à Exmª.Senhora Desembargadora Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
02-05-2024
Fim de vigência
31-07-2024

REF. 00915

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 15/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Rui Gonçalves, pelo período de 30 (trinta) dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024
Fim de vigência
30-05-2024